Para analisar o tema da democracia e seus dilemas, apresentaremos abaixo três reflexões ancorados em alguns teóricos, inclusive sociólogos brasileiros, para compreender melhor os caminhos que a democracia trilhou nas terras tupiniquins.
A primeira reflexão é sobre o conceito de democracia e seus fundamentos. Sabe-se que toda definição etimológica é falha e vaga em si mesma. Segundo a definição geral, em um governo ou estado democrático, a decisão sobre quem está autorizado a exercer o poder está baseada na lei, que a submete ao voto dos cidadãos e o voto é considerado um direito se todos os indivíduos afetados por decisões coletivas puderem influir na escolha em condições iguais, podendo votar e ser votado. Nesse caso, o voto ganha uma supervalorização que o torna algo pilar no modelo democrático.
O modelo representativo ou deliberativo é genericamente definido em deliberações coletivas, isto é, as deliberações que dizem respeito à coletividade inteira, são tomadas não diretamente por aquele que dela fazem parte, mas por pessoas eleitas para esta finalidade. Além disso, o voto (sufrágio) é efetivo se as eleições são livres, regulares e monitoradas por uma instituição independente de outras instituições do Estado, princípio que expressa a ideia (pelo menos teoricamente) de que na democracia o soberano é o cidadão em sua condição de eleitor.
O modelo democrático liberal de poder abre brechas para inúmeras insuficiências e aqui nos cabe algumas indagações: para ser efetiva, essa soberania depende de que os eleitores tenham o direito de se expressar livremente? É possível liberdade na desigualdade? Por conseguinte, esse modelo não trataria de forma insuficiente o fato de os cidadãos são pensados de modo abstrato numa suposta igualdade sob o viés político, mas desiguais economicamente?
Florestan Fernandes (1920 – 1995), sociólogo paulista apresentou os problemas da democracia no Brasil como um caso de demora cultural – entendido por ele como um desequilíbrio na estrutura social decorrente da diferenciação nas transformações em suas diversas esferas (econômica, cultural, social, inclusão, etc.).
No seu clássico “A revolução burguesa no Brasil”, de 1975, Florestan afirma que o Estado Brasileiro se constituiu historicamente como autocrático e oligárquico, fazendo com que a participação ampla dos setores da sociedade civil na política se tornasse restrito efetivamente às elites. Para ele, construímos uma democracia de cooptação, sendo que a participação dos grupos e frações das classes dominantes na esfera do poder construiu um certo monopólio dos interesses das classes dominantes.
O jurista Raymundo Faoro (1930 – 2005), inspirado na sociológica tipológica de Weber, apresenta a ideia de que a política brasileira criou uma forma de poder patrimonialista, ou seja, um tipo de relação marcada por uma miscelânea entre o público e o privado quando um grupo ou indivíduo utiliza o Estado em benefício particular construindo privilégios e benefícios.
Em sua principal obra “Os donos do Poder” (1954), Faoro apresenta uma interpretação importante das origens e do desenvolvimento de um Estado brasileiro criando a categoria “estamento burocrático” para designar que o capitalismo brasileiro politicamente orientado é sustentado por tradição, força política e no carisma e não na meritocracia como o capitalismo teoricamente determina. Isso acaba por refletir no modelo da estrutura jurídica que serve aos benefícios de uma minoria que dirige o país. Fica longe do estado a impessoalidade e imparcialidade e aparece o cenário propício para uma corrupção institucionalizada.
Fazendo uma síntese sobre as reflexões acima, é possível pensar na praticidade justa da democracia no seu sentido pleno em três dimensões: os princípios de igualdade e liberdade são efetivos ou meras projeções retóricas? Os procedimentos de participação popular e os resultados são usufruídos coletivamente?
Portanto, a qualidade de uma forma justa decorreria da articulação dessas três dimensões, ou seja, de que a participação dos indivíduos deva ser prática e real. O entrelaçamento entre liberdade e igualdade dependeria disso já que a democracia é uma forma de governo fundamentada na soberania popular, é um processo em constante aperfeiçoamento, daí a necessidade de se estabelecer critérios para definir o exercício do poder político.
Dito tudo isto: antes de comemorar há muito o que fazer.
Prof. João Gabriel da Fonseca
Professor de Sociologia do Colégio Dinâmico. Autor dos livros: “Introdução à História da Filosofia: debates e temas” (2020 – no prelo); “A destruição do Leviatã: critica anarquista ao Estado” (2014); “Escritos sobre a imprensa operária da Primeira República” (2013); “Educação e anarquismo: uma perspectiva libertária (2012)”.
Referências bibliográficas
FAORO, Raymundo. Os donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 7. ed. Porto Alegre: Globo, 1979.
FERNANDES, Florestan, A Revolução Burguesa no Brasil. São Paulo: Zahar,1981.
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